Documento legal
Termos de Uso e Contrato de Assinatura
Resumo (leia antes de contratar)
- O que você contrata: licença de uso, por assinatura, de um pacote de apps para Mac: a central Tiger Media Tools, o Speed Batch, o Smart Frame e o Camera Ingest. Um plano libera os três apps.
- Teste grátis: 15 dias, sem cobrança e sem pedir cartão.
- Preços (na data deste texto): mensal R$ 109,90 por mês, com renovação automática no cartão; anual 12 x R$ 87,90 no cartão (total R$ 1.054,80) ou R$ 1.002,06 à vista no PIX, sem renovação automática.
- Você pode desistir em 7 dias contados da primeira cobrança do plano pago, com devolução do valor pago, inclusive no plano anual. Os 15 dias de teste grátis não gastam esses 7 dias.
- Depois dos 7 dias: o mensal pode ser cancelado quando quiser (vale até o fim do período pago); o anual é uma compra por 12 meses, sem reembolso, como explica a seção 6.3.
- Seus arquivos: ficam no seu Mac; não vão para os nossos servidores.
- Limites importantes: uma conta ativa em um computador por vez; conta e assinatura exigem internet; o app ainda não é notarizado pela Apple (o macOS mostra um aviso na primeira abertura).
1. Quem somos
O Tiger Media Tools é oferecido por TIGER LAB PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ 42.396.112/0001-53, nome de uso "Tiger Lab" ("nós").
Atendimento exclusivamente por meio eletrônico: suporte@tigerlab.com.br. Atendemos de segunda a sexta-feira, em dias úteis, e respondemos em até 2 dias úteis.
Ao criar conta, contratar ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Requisitos e conta
- Um Mac com versão do macOS compatível, conforme informado na página de download.
- Ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou emancipado). Se contratar para uma empresa, declara ter poderes para isso.
- A conta é criada com o Google ou com e-mail e senha; o e-mail precisa ser confirmado.
- A conta é pessoal e fica ativa em um computador por vez: quem entra por último fica com a conta. Você responde pelas suas credenciais e pela atividade na conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Tiger Media Tools em Macs, enquanto sua conta tiver acesso válido (teste, assinatura vigente ou concessão de acesso). O software, as marcas e os conteúdos próprios seguem sendo nossos ou de nossos licenciadores; nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.
O software não inclui nem distribui músicas, LUTs de terceiros ou outro conteúdo de terceiros (seção 13.6).
Você não pode copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, revender, descompilar ou extrair o código, salvo nos limites em que a lei expressamente permitir.
O software inclui componentes de terceiros, sujeitos às licenças próprias de cada um. Você pode pedir informações sobre eles pelo e-mail de suporte.
4. Teste grátis
Contas novas têm teste grátis de 15 dias com os três apps. As datas de início e de fim do seu teste aparecem na central. Ao fim, o acesso é suspenso até você contratar um plano; o teste não pede cartão e não cobramos nada automaticamente ao seu término.
O teste é gratuito e não conta como compra: o prazo de desistência de 7 dias da seção 6 só começa na primeira cobrança de um plano pago, mesmo que você contrate durante o teste. Oferecemos um teste por pessoa e podemos recusar testes repetidos feitos para burlar essa regra; se isso ocorrer por engano, escreva para o suporte.
5. Planos, preços e pagamento
Existe um pacote único, com os três apps. Os valores, parcelas e formas de pagamento vigentes são os exibidos na tela de assinatura da central antes de você confirmar a compra, com o preço total.
| Plano | Valor | Como paga | Renovação |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 109,90 por mês | Cartão (recorrente) ou PIX (avulso, 1 mês) | Cartão: automática todo mês até você cancelar. PIX: não renova |
| Anual | 12 x R$ 87,90 no cartão (total R$ 1.054,80), ou R$ 1.002,06 à vista no PIX (5% de desconto) | Cartão parcelado ou PIX (pago de uma vez) | Não renova sozinho: ao fim dos 12 meses o acesso expira e é preciso contratar de novo |
Pagamentos são processados pelo Asaas, nosso gateway de pagamento. Você digita os dados do cartão na página do Asaas; eles não passam por nós. A assinatura é feita dentro da central, não no site. Antes da confirmação, a central mostra o resumo da compra e permite corrigir erros. Após a contratação, a confirmação aparece na central.
Podemos alterar preços e planos para novas contratações e renovações, avisando com no mínimo 30 dias de antecedência pela central ou por e-mail. A mudança não afeta o período já pago.
Cupons: pessoais, sem valor em dinheiro, com validade, limite de uso e duração conforme informado ao aplicar; podem ser recusados ou cancelados se usados de forma indevida.
Cortesias: podemos conceder acesso gratuito ou promocional, que não gera direito adquirido e pode ser encerrado, com aviso quando possível.
6. Desistência, cancelamento e reembolso
6.1 Como os dois prazos se combinam. Você tem 15 dias de teste grátis (seção 4) e, depois, 7 dias para desistir contados da primeira cobrança do plano pago. São prazos separados e se somam: o teste não consome os 7 dias, e os 7 dias só começam quando o primeiro pagamento é cobrado. Exemplo: você testa por 15 dias, assina no 16º dia e é cobrado nesse dia; pode desistir até o 7º dia depois dessa cobrança e receber tudo de volta.
6.2 Desistir em até 7 dias da primeira cobrança (direito de arrependimento). Como você contrata pela internet, pode desistir em até 7 dias corridos, contados da primeira cobrança do plano pago, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Vale para o plano mensal e para o anual, e vale ainda que você tenha usado o software nesse período. Para o anual, vale uma única vez, a contar da primeira cobrança (no cartão parcelado, da primeira parcela; no PIX, do pagamento).
Cancelar dentro dos 7 dias da primeira cobrança gera estorno integral do valor pago.
Como pedir: por e-mail para suporte@tigerlab.com.br, informando o e-mail da conta. Confirmamos o recebimento pelo mesmo meio e processamos o estorno. Quando a central tiver o botão "Cancelar plano" (Conta > Assinatura), você também pode usá-lo: se for dentro dos 7 dias da primeira cobrança, o cancelamento é tratado como desistência, com estorno integral. O pedido por e-mail continua valendo sempre.
Como devolvemos: devolvemos 100% do valor pago, sem desconto, sem taxa e sem multa, pelo mesmo meio de pagamento usado, por meio do Asaas, nossa plataforma de pagamentos:
- Cartão de crédito (mensal ou anual): solicitamos o estorno ao Asaas em até 3 dias úteis depois do seu pedido e cancelamos as parcelas futuras, para que não sejam lançadas. O momento em que o valor aparece na sua fatura depende da administradora do cartão, que não controlamos.
- PIX: solicitamos a devolução ao mesmo pagador, na mesma conta, em até 3 dias úteis depois do seu pedido. O momento em que o valor chega depende da instituição financeira, que não controlamos.
- Cancelamos qualquer cobrança futura e encerramos o acesso daquela contratação.
Se algo atrasar por culpa nossa, escreva para o suporte e acompanharemos o caso até a conclusão.
6.3 Cancelar depois dos 7 dias.
- Mensal no cartão: cancele quando quiser, pelo botão "Cancelar plano" na central (Conta > Assinatura) ou, enquanto ele não estiver disponível, por e-mail ao suporte. Interrompe as próximas cobranças; o acesso segue até o fim do período já pago. Não devolvemos o mês em curso, pois o prazo de 7 dias de desistência já terá passado.
- Mensal no PIX: é um pagamento avulso, de um mês, sem renovação automática; não há o que cancelar. Para continuar, você paga de novo no mês seguinte.
- Anual (cartão ou PIX): passados os 7 dias da primeira cobrança, o plano anual é uma compra por 12 meses: não há reembolso do valor pago nem cancelamento das parcelas do cartão, que continuam devidas, e o acesso segue até o fim dos 12 meses, salvo os casos garantidos em lei (seção 6.4). O anual não renova sozinho: ao fim dos 12 meses o acesso expira e você só paga de novo se contratar outra vez.
6.4 O que não se perde. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor, como devolução de cobrança indevida ou em duplicidade, ou reparação por falha grave na prestação do serviço (CDC, arts. 6º, 14 e 20).
7. Atraso e falha de pagamento
Se uma cobrança não for confirmada ou ficar em atraso, o acesso fica suspenso até a regularização e volta quando o pagamento for confirmado.
8. Seus arquivos
O processamento de vídeos e fotos acontece no seu computador; seus arquivos não são enviados aos nossos servidores. Você mantém todos os direitos sobre seus arquivos e resultados e é responsável por ter os direitos necessários para processá-los e distribuí-los (inclusive direitos de imagem de quem aparece e direitos autorais de músicas que usar), conforme a seção 13.6. O software não apaga nem sobrescreve seus arquivos originais. A única exceção é quando você mesmo manda salvar o resultado por cima do seu próprio arquivo: nesse caso o original é substituído por escolha sua. Faça sempre cópia de segurança antes. Não respondemos por perda de dados decorrente de arquivo salvo por cima por sua ordem, ou causada por falha de equipamento, armazenamento, configuração ou uso.
9. Câmeras, terceiros e conexão
O software depende de serviços de terceiros (Asaas, Supabase, Google para o login) e de SDKs de fabricantes de câmeras (hoje, Sony). A compatibilidade depende de modelo, firmware e configuração e pode mudar; a importação direta de câmeras funciona hoje só com Sony, por cabo USB ou pelo Wi-Fi da câmera (câmeras Sony com Wi-Fi), sujeita a modelo e firmware. Com a opção "Exportar automaticamente" ligada no Camera Ingest, a fila de processamento começa sozinha; você também pode enviar o material ao Smart Frame e ao Speed Batch.
Criar conta, entrar, contratar e validar a assinatura exigem internet. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Atualizações não são instaladas automaticamente; avisamos quando houver versão nova. Podemos adicionar, alterar ou retirar funcionalidades; versões antigas podem deixar de ser suportadas, com aviso.
10. Instalação e aviso do macOS
Hoje o aplicativo ainda não é notarizado pela Apple, então o macOS mostra um aviso de segurança na primeira abertura. A página de download explica como abri-lo. Baixe somente do nosso site oficial (tigerlab.com.br).
11. Uso proibido
Você não pode: compartilhar, vender ou ceder sua conta; burlar a verificação de assinatura, limites ou medidas de segurança; usar o software para violar a lei ou direitos de terceiros (inclusive direitos autorais, de imagem, de marca e de fonte tipográfica sobre o que você inserir em seus vídeos e fotos); fazer engenharia reversa; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura; informar dados falsos.
12. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar quando quiser e cancelar ou desistir conforme a seção 6. Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência não regularizada ou exigência legal. Exclusão de dados: veja a Política de Privacidade.
13. Responsabilidade
13.1 Nossa responsabilidade. Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que causarmos a você por defeito ou falha na prestação do serviço (Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 20). Nada nestes Termos limita ou exclui essa responsabilidade, nem a devolução de valores cobrados indevidamente.
13.2 O que não é falha nossa. Não respondemos por danos que decorram, comprovadamente, de: (a) culpa exclusiva sua ou de terceiro; (b) uso do software em desacordo com estes Termos; (c) falha do seu equipamento, do seu sistema, da sua internet ou do seu armazenamento; (d) arquivo salvo por cima do original por ordem sua (seção 8); (e) indisponibilidade ou mudança de serviço de terceiros que não controlamos (por exemplo, operadora de cartão, Google, Apple, fabricante de câmera), desde que tenhamos informado o que era possível e agido com diligência; (f) caso fortuito ou força maior. Essas hipóteses seguem a própria lei (CDC, art. 14, § 3º).
13.3 Sem promessa de resultado. O software é uma ferramenta de apoio. Não garantimos resultado comercial, ganho ou venda com o uso dele, nem ausência total de erros. Faça cópia de segurança dos seus arquivos.
13.4 Contratação por empresa. Se você contratar como empresa, para uso profissional em sua atividade (e não como destinatário final), nossa responsabilidade por danos indiretos e lucros cessantes fica excluída, e a indenização total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave nossa. Esta seção 13.4 não se aplica a quem contrata como consumidor.
13.5 Direitos preservados. Esta seção não afasta direitos que a lei garante ao consumidor e deve ser lida de forma a respeitá-los (CDC, art. 51, I).
13.6 Conteúdo de terceiros e direitos autorais. O software não inclui nem distribui músicas, LUTs de terceiros ou outro conteúdo de terceiros. Os arquivos que você usar (música, LUT, imagem, marca, fonte ou qualquer outro) são escolhidos, baixados e instalados por sua conta, por sua escolha. Você é o único responsável por ter os direitos autorais, conexos e as licenças necessários sobre tudo o que inserir em seus vídeos e fotos, e por vender, publicar ou distribuir esse material. Reclamações de direitos autorais ou conexos, ou de outros direitos de terceiros, decorrentes do conteúdo que você escolheu usar são de sua responsabilidade, por serem culpa exclusiva sua ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º, II), e não respondemos por elas. Isso não limita nossa responsabilidade por defeito do próprio software, conforme a seção 13.1.
14. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na central ou por e-mail com antecedência razoável. A mudança não vale retroativamente para o período já pago em prejuízo seu. Se não concordar, você pode cancelar e deixar de usar o serviço.
15. Contato
suporte@tigerlab.com.br · tigerlab.com.br
16. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Se você contratar como consumidor, pode ajuizar ação no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Para as demais situações (inclusive contratação por empresa como não consumidora), fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG.